Este contrato é celebrado entre:
A) CLIENTE – Pessoa física ou jurídica identificada pelos dados fornecidos no momento da contratação, vinculados automaticamente a este instrumento.
As informações cadastrais fornecidas pelo CLIENTE serão consideradas verdadeiras e suficientes para sua identificação e para a execução dos serviços contratados.
B) ABN – OPERADORA DE TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.995.959/0001-84, com sede à Rua Nossa Senhora da Penha, nº 1.657, Centro, Bonito/MS, CEP 79290-000, doravante denominada ABN.
O presente contrato tem por objeto a prestação, organização, operação e/ou intermediação, pela ABN, dos serviços turísticos adquiridos pelo CLIENTE, podendo compreender passeios e experiências turísticas, hospedagem, transportes, traslados, locação de veículos, alimentação, guias, ingressos, pacotes turísticos e demais serviços expressamente indicados na contratação.
Parte dos serviços poderá ser executada diretamente por terceiros fornecedores, incluindo atrativos turísticos, meios de hospedagem, transportadoras, locadoras, restaurantes, guias e demais prestadores integrantes da operação turística.
A atuação da ABN observará a natureza de cada serviço contratado e sua condição de prestadora, organizadora ou intermediadora, conforme aplicável.
Integram a contratação, para todos os efeitos, conforme aplicáveis:
I – este Contrato de Prestação e Intermediação de Serviços Turísticos;
II – a proposta, pedido, reserva ou roteiro correspondente à contratação;
III – a descrição dos serviços e respectivos itens inclusos e não inclusos;
IV – a Política de Cancelamento, Alteração e Reembolso da ABN, vigente e disponibilizada ao CLIENTE no momento da contratação;
V – as condições específicas dos fornecedores ou serviços expressamente informadas ao CLIENTE antes da conclusão da contratação.
Em caso de condição específica expressamente informada para determinado serviço, esta prevalecerá sobre a condição geral naquilo que for particular àquele serviço, respeitada a legislação aplicável.
Ao concluir a contratação e manifestar eletronicamente sua concordância com os termos apresentados, o CLIENTE declara ter tido acesso prévio às condições da contratação e aceita integralmente este contrato e os documentos que o integram.
O aceite eletrônico, juntamente com os registros da transação, identificação fornecida pelo CLIENTE e demais elementos eletrônicos vinculados à contratação, constitui manifestação de vontade para os fins legais aplicáveis.
O CLIENTE declara, ainda, ter ciência da Política de Cancelamento, Alteração e Reembolso, das condições operacionais e das características dos serviços adquiridos.
O CLIENTE pagará o valor total apresentado e aceito no momento da contratação, observadas a forma de pagamento, quantidade de parcelas, vencimentos e demais condições comerciais selecionadas.
A confirmação dos serviços estará condicionada à efetiva aprovação ou identificação do pagamento e à disponibilidade dos respectivos fornecedores no momento da confirmação, quando aplicável.
Eventuais condições comerciais especiais, entradas, pagamentos parciais, saldos no destino ou outras modalidades constarão expressamente da proposta, pedido ou documento correspondente.
Quando a contratação envolver pagamento parcial e houver previsão expressa de que determinadas tarifas permanecerão abertas até a quitação ou emissão, estas poderão sofrer atualização até sua efetiva confirmação.
Somente serão considerados integrantes da contratação os serviços expressamente apresentados como inclusos na proposta, pedido, reserva ou roteiro confirmado.
Serviços, consumos, despesas ou atividades não expressamente relacionados serão considerados não incluídos.
Horários, ordem de realização, pontos de encontro e demais informações operacionais poderão ser ajustados em função da logística, disponibilidade dos fornecedores, condições ambientais ou necessidades de segurança, sem descaracterizar a contratação quando preservado seu conteúdo essencial.
Compete ao CLIENTE:
I – fornecer dados pessoais, cadastrais e informações necessárias à reserva de forma correta e completa;
II – conferir nomes, datas, serviços, quantidades, horários e demais informações constantes da contratação;
III – cumprir os horários, pontos de encontro, orientações operacionais e normas estabelecidas pela ABN e pelos prestadores dos serviços;
IV – apresentar documentos exigidos para utilização dos serviços;
V – informar previamente condições ou restrições relevantes à participação nas atividades, quando necessárias à segurança ou à adequada prestação do serviço;
VI – observar limites de idade, peso, altura, condições físicas, vestimentas, calçados, equipamentos e demais requisitos estabelecidos pelos respectivos prestadores;
VII – zelar por seus objetos pessoais e assumir despesas decorrentes de consumos ou serviços não incluídos na contratação;
VIII – manter seus meios de contato atualizados e acompanhar as comunicações operacionais relacionadas à viagem;
IX – observar as normas de segurança e as orientações dos guias, monitores, condutores e responsáveis técnicos.
O CLIENTE também é responsável pelas informações e obrigações referentes aos demais passageiros incluídos em sua contratação, comprometendo-se a transmitir-lhes as condições aplicáveis aos serviços.
A ABN compromete-se a prestar, organizar ou intermediar os serviços contratados conforme as condições apresentadas ao CLIENTE, adotando as providências necessárias à realização da programação confirmada.
Nos serviços prestados por terceiros, a ABN realizará a interlocução necessária com os respectivos fornecedores dentro dos limites de sua atuação e das condições aplicáveis à contratação.
Ocorrendo fato que impeça ou altere a prestação originalmente prevista, a ABN comunicará o CLIENTE assim que tiver conhecimento e buscará, quando possível e cabível, solução operacional compatível com a situação.
Determinados componentes da contratação são executados por fornecedores independentes, tais como atrativos turísticos, hotéis, transportadoras, locadoras de veículos, restaurantes e demais prestadores.
Esses fornecedores poderão possuir normas próprias relativas à segurança, funcionamento, disponibilidade, horários, utilização de equipamentos, restrições operacionais e condições específicas de alteração ou cancelamento.
Quando essas condições produzirem efeitos sobre a contratação do CLIENTE, serão observadas conjuntamente com este contrato e com a Política de Cancelamento, Alteração e Reembolso, desde que tenham sido devidamente informadas quando exigível.
A ABN poderá ajustar horários, sequência ou organização da programação quando necessário para adequação logística, disponibilidade operacional, qualidade da experiência, condições ambientais, segurança, determinação dos fornecedores ou ocorrência de caso fortuito ou força maior.
Sempre que possível, as alterações serão previamente comunicadas ao CLIENTE e realizadas de modo a preservar o conteúdo e o padrão dos serviços originalmente contratados.
Quando ocorrer alteração substancial que impossibilite a prestação do serviço contratado, serão aplicadas as alternativas e consequências cabíveis de acordo com a natureza da ocorrência, as condições do fornecedor, a Política de Cancelamento, Alteração e Reembolso e a legislação aplicável.
O CLIENTE declara ciência de que atividades de ecoturismo e turismo de natureza são realizadas em ambientes sujeitos a condições naturais variáveis.
Chuva, frio, calor, nebulosidade, lama, alterações naturais de temperatura, correnteza, coloração ou visibilidade da água, presença de animais silvestres e demais fenômenos próprios do ambiente natural poderão modificar as características da experiência.
Tais circunstâncias, isoladamente, não caracterizam falha na prestação do serviço quando a atividade permanecer oficialmente em operação e em condições consideradas seguras pelos responsáveis técnicos.
A decisão sobre continuidade, suspensão ou cancelamento de atividades por razões climáticas, ambientais ou de segurança caberá aos responsáveis técnicos, atrativos e operadores competentes.
Imagens, fotografias e materiais promocionais possuem caráter ilustrativo e podem representar condições ambientais, climáticas ou sazonais diferentes daquelas encontradas na data efetiva da visita.
Os pedidos de cancelamento, alteração ou remarcação realizados pelo CLIENTE, bem como situações de no-show, desistência, carta de crédito e restituição de valores, serão tratados de acordo com a Política de Cancelamento, Alteração e Reembolso da ABN, que integra este contrato.
A política aplicável será aquela disponibilizada e aceita no momento da contratação, ressalvadas alterações posteriores mais favoráveis ao CLIENTE ou determinações legais supervenientes.
Eventuais condições específicas de determinado serviço ou fornecedor deverão ser observadas quando previamente informadas e integrantes da contratação.
Os valores eventualmente cobrados a título de multa, penalidade ou cláusula penal observarão os limites estabelecidos pela legislação aplicável.
Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, eventual exercício do direito de arrependimento observará os requisitos e o prazo previstos na legislação aplicável e na Política de Cancelamento, Alteração e Reembolso da ABN.
O procedimento para solicitação e restituição correspondente estará disciplinado na referida Política.
A ausência do CLIENTE ou passageiro no horário e local estabelecidos para utilização de serviço contratado será considerada no-show, sujeitando-se às consequências previstas na Política de Cancelamento, Alteração e Reembolso e às condições específicas do respectivo fornecedor.
A desistência voluntária de serviço durante a viagem ou após iniciada sua execução também será tratada conforme a referida Política.
Nenhuma das partes será considerada inadimplente por obrigação cuja execução seja comprovadamente impedida por caso fortuito ou força maior, observadas as disposições legais aplicáveis.
Nessas situações, a ABN buscará, juntamente com os fornecedores envolvidos, alternativas razoáveis para remarcação, substituição ou tratamento dos valores correspondentes, de acordo com as circunstâncias efetivamente verificadas e os direitos legalmente assegurados ao CLIENTE.
Serão considerados meios válidos de comunicação aqueles informados ou utilizados pelo CLIENTE durante a contratação, incluindo e-mail, telefone, WhatsApp e os canais eletrônicos disponibilizados pela ABN.
É responsabilidade do CLIENTE manter seus dados atualizados e acompanhar as comunicações relacionadas à contratação e à operação dos serviços.
Solicitações que, por sua natureza, exijam formalização específica deverão observar o canal indicado neste contrato ou na Política de Cancelamento, Alteração e Reembolso.
Eventuais problemas identificados durante a execução dos serviços deverão, sempre que possível, ser comunicados imediatamente à ABN, permitindo que a agência e o respectivo fornecedor tenham oportunidade de verificar a ocorrência e buscar solução durante a própria viagem.
Reclamações posteriores deverão ser formalizadas por escrito e acompanhadas das informações e documentos necessários à análise da ocorrência.
Os dados pessoais fornecidos pelo CLIENTE serão tratados de acordo com a legislação aplicável de proteção de dados e utilizados para as finalidades necessárias à contratação e execução dos serviços.
O CLIENTE autoriza o compartilhamento dos dados estritamente necessários com fornecedores envolvidos na operação, tais como atrativos, meios de hospedagem, transportadoras, seguradoras, locadoras e demais prestadores responsáveis pela execução dos serviços contratados.
A ABN adotará medidas razoáveis de segurança e tratamento compatíveis com a natureza dos dados e as finalidades da contratação.
Este contrato entra em vigor a partir da aceitação eletrônica da contratação e permanecerá válido enquanto existirem obrigações decorrentes dos serviços adquiridos, inclusive aquelas relacionadas a pagamentos, alterações, cancelamentos, reembolsos, créditos ou reclamações.
A eventual tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de obrigação contratual não constituirá renúncia de direito nem alteração permanente das condições contratadas.
A invalidade ou inaplicabilidade de determinada disposição não prejudicará as demais cláusulas do contrato.
A proposta, pedido, roteiro, comprovante da contratação e demais documentos eletrônicos relacionados à compra poderão ser utilizados para identificação dos serviços, passageiros, valores e demais condições específicas da operação.
As partes buscarão, sempre que possível, solução consensual para eventuais divergências relacionadas à contratação.
Sem prejuízo dos meios administrativos e extrajudiciais disponíveis, eventuais conflitos poderão ser submetidos à plataforma Consumidor.gov.br ou a procedimento de mediação, quando houver interesse das partes.
Para as questões judiciais decorrentes deste contrato, será observada a competência territorial estabelecida pela legislação aplicável, preservados os direitos assegurados ao consumidor.